Tratamento de Dados
Esta página descreve os papéis, as responsabilidades e as medidas aplicadas ao tratamento de dados pessoais na relação entre o Agenda Whats e as empresas que contratam a plataforma.
Este texto e uma base operacional para transparencia e adequacao LGPD. A versao final deve ser revisada pela assessoria juridica da empresa antes da publicacao comercial definitiva.
1. Papéis LGPD
Em regra, a empresa contratante é a Controladora dos dados de seus clientes, profissionais e operação: é ela quem decide as finalidades e os meios do tratamento em relação a esses dados.
O Agenda Whats atua como Operadora quando trata dados pessoais seguindo as instruções do contratante para prestar o serviço SaaS (agenda, bot de WhatsApp, link público, cobranças e relatórios). Em relação aos dados de cadastro e à operação da própria plataforma (como credenciais e pagamento da assinatura), o Agenda Whats atua como Controlador.
2. Instruções de tratamento
O tratamento ocorre exclusivamente para executar as funcionalidades contratadas: gestão de agenda e serviços, cadastro de clientes e profissionais, comunicações via WhatsApp, processamento de pagamentos, emissão de relatórios, suporte e segurança.
O contratante é responsável por garantir que as informações cadastradas são adequadas, necessárias e proporcionais às finalidades, e que possui base legal (como execução de contrato ou consentimento) para tratar os dados de seus clientes e profissionais.
3. Medidas de segurança
A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais: controle de acesso por perfil e por empresa (multitenância), criptografia de dados sensíveis e credenciais, registro de auditoria e logs, gestão segura de integrações com provedores de pagamento e mensageria, e boas práticas de desenvolvimento seguro.
Credenciais e chaves de integração são protegidas e acessadas apenas por usuários e sistemas autorizados, sem exposição em interfaces ou registros.
4. Incidentes e cooperação
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares, o Agenda Whats avaliará o impacto, aplicará medidas de contenção e mitigação e notificará as partes envolvidas nos termos da LGPD e do contrato.
O contratante deve manter canais internos para responder a titulares e a autoridades, bem como cooperar com a plataforma na investigação e na comunicação de incidentes quando aplicável.
5. Subcontratação
O tratamento pode envolver suboperadores (fornecedores de infraestrutura, pagamentos, mensageria, armazenamento e inteligência artificial). A relação com esses fornecedores é formalizada com obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade, e a lista é publicada na página de Suboperadores.
6. Vigência e término
Esta relação perdura enquanto o contrato estiver vigente. Ao término, o Agenda Whats devolverá ou eliminará os dados pessoais tratados na condição de operador, conforme instruções do contratante e obrigações legais de retenção.