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Legal e LGPD
Tratamento de Dados
Esta pagina resume papeis, responsabilidades e medidas de tratamento de dados pessoais na relacao entre a plataforma e empresas contratantes.
Ultima atualizacao: 20/05/2026
Este texto e uma base operacional para transparencia e adequacao LGPD. A versao final deve ser revisada pela assessoria juridica da empresa antes da publicacao comercial definitiva.
1. Papeis LGPD
Em geral, a empresa contratante atua como controladora dos dados de seus clientes, profissionais e operacao.
A plataforma atua como operadora quando trata dados pessoais seguindo instrucoes do contratante para prestar o servico SaaS.
2. Instrucoes de tratamento
O tratamento ocorre para executar funcionalidades contratadas, como agenda, cadastro, comunicacoes, cobrancas, relatorios, suporte e seguranca.
O contratante deve garantir que as informacoes cadastradas sao adequadas, necessarias e possuem base legal.
3. Medidas de seguranca
A plataforma deve adotar controle de acesso, segregacao por empresa, logs, protecao de credenciais e boas praticas de desenvolvimento seguro.
Credenciais e integracoes sensiveis devem ser protegidas e acessadas apenas por usuarios autorizados.
4. Incidentes e cooperacao
Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, a plataforma deve avaliar impacto, mitigar riscos e cooperar com o contratante conforme exigencias legais e contratuais.
O contratante deve manter canais internos para responder titulares e autoridades quando aplicavel.