Direitos do Titular
Titulares de dados pessoais podem solicitar, gratuitamente, o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos dados tratados pelo Agenda Whats.
Este texto e uma base operacional para transparencia e adequacao LGPD. A versao final deve ser revisada pela assessoria juridica da empresa antes da publicacao comercial definitiva.
1. Direitos previstos
O titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento com terceiros; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento quando o tratamento nele se basear.
O exercício de alguns direitos pode depender de verificação de identidade e da existência de obrigações legais, contratuais ou de defesa de direitos que justifiquem a retenção dos dados.
2. Como solicitar
As solicitações devem ser enviadas ao canal oficial de privacidade do Agenda Whats abaixo, informando: nome, forma de contato (email ou WhatsApp), relação com a plataforma (usuário próprio, cliente de empresa contratante ou visitante) e descrição clara do direito que deseja exercer.
Quando o titular for cliente de uma empresa que utiliza o Agenda Whats, a solicitação poderá ser direcionada à respectiva empresa, que atua como Controladora desses dados.
3. Prazo e atendimento
As solicitações serão avaliadas conforme a LGPD e respondidas em prazo razoável, considerando a complexidade do pedido, a verificação de identidade e o papel do Agenda Whats (Controlador ou Operador) em relação aos dados solicitados.
Pedidos manifestamente abusivos, repetitivos ou que violem direitos de terceiros ou segredo de negócio podem ser recusados de forma fundamentada.
4. Canal de contato
Canal oficial de privacidade: contato@agendawhats.com.br
Recomenda-se informar nome da empresa responsável, CNPJ e endereço quando aplicável.